Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA 22pm

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 22pm, um ecossistema digital de distribuição e download de softwares, jogos e entretenimento, operado pela Vanguarda Digital Brasil S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar a 22pm, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 22pm funciona como um agregador e facilitador de acesso a conteúdos digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) disponibilização de links para download de softwares; (ii) distribuição de jogos eletrônicos; (iii) fornecimento de informações técnicas e avaliações de programas; e (iv) ferramentas de gerenciamento de downloads. A Vanguarda Digital Brasil S.A. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO DE CONTA

Para utilizar certas funcionalidades da 22pm, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O acesso é restrito a indivíduos com plena capacidade civil (maiores de 18 anos) ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá notificar a Vanguarda Digital Brasil S.A. em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO PERMITIDO

O usuário compromete-se a utilizar a 22pm de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas do servidor;
• Utilizar scripts automatizados ou 'bots' para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Publicar conteúdos que violem direitos de terceiros, sejam ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
• Falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através da plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma 22pm, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Vanguarda Digital Brasil S.A. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares disponibilizados na 22pm não transfere ao usuário a propriedade de tais programas, mas apenas uma licença de uso conforme os termos estabelecidos pelos respectivos desenvolvedores originais.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

A 22pm é fornecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. A Vanguarda Digital Brasil S.A. não garante que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por: (a) danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros; (b) incompatibilidade técnica entre os softwares baixados e o hardware do usuário; (c) perda de dados ou lucros cessantes resultantes do uso da plataforma; (d) conteúdos de sites externos cujos links sejam exibidos na 22pm.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Vanguarda Digital Brasil S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 22pm após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário à 22pm a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes Termos ou da legislação vigente, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.